Freguesia de Amares e Figueiredo
 
SUB-CATEGORIAS

VEJA TAMBÉM
Registo Canídeos e Gatídeos

1. Onde deverá fazer o registo e a licença dos canídeos?
Na Junta de Freguesia da área da residência.

2. Quando e quais os documentos necessários?
O registo deverá ser efectuado quando o canídeo ou gatídeo completar os 6 ou mais meses de idade, trazendo consigo o Cartão Nacional de identificação, do mesmo e o nº contribuinte do proprietário.
A Licença deverá ser efectuada a partir dos 6 meses de idade, com os documentos atrás referidos e a vacina anti-rábica.
Os donos ou detentores de canídeos e ou gatídeos que atinjam 6 meses de idade, dispõem de 30 dias para proceder ao seu registo.

TAXAS A COBRAR NA JUNTA DE FREGUESIA
Em vigor desde 01-05-2010 (aprovação em Assembleia de Freguesia)

REGISTO E LICENÇA DE CANÍDEOS E GATÍDEOS A partir de 01/Maio/2010
Recenseado Não Recenseado
EURO EURO
Taxa de registo inicial por cada canídeo, seja qual for a sua Categoria 1.50 € 3.00 €
Taxa de transfêrencia de proprietário 1.50 € 3.00 €
A) Animal de companhia 2.60 € 5.20 €
B) Animal com fins económicos 7.48 € 14.96 €
C) Animais para fins militares, policias e de segurança pública - -
D) Animal para investigação científica - -
E) Cão de caça 4.40 € 8.80€
F) Cão de guia - -
G) Cão potencialmente perigoso 8.80 € 17.60 €
H) Cão perigoso 11.00 € 22.00 €
I) Gato 1.10 € 2.20 €

Download do Regulamento

Emisão de Certidões, Atestados e autenticação de fotocópias
CERTIDÕES A partir de 01/Maio/2010
Recenseado Não Recenseado
EURO EURO
Certidões / Atestados / Provas de Vida 1.00 € 2.00 €
Certificação de fotocópias (Cada Página) 2.50 €